Comissão Europeia adota normas revisadas de relatórios de sustentabilidade e um quadro voluntário para as PMEs
A Comissão Europeia adotou as Normas Europeias de Relatórios de Sustentabilidade (ESRS) revisadas, juntamente com uma norma voluntária de relatórios de sustentabilidade para empresas de menor porte, marcando um marco significativo na evolução contínua do quadro de relatórios de sustentabilidade da UE. As revisões visam reduzir os encargos administrativos para as empresas, mantendo, ao mesmo tempo, a qualidade e a utilidade das divulgações relacionadas à sustentabilidade para investidores e outras partes interessadas.
As normas revisadas fazem parte da iniciativa mais ampla de simplificação da UE, conhecida como Omnibus I, e introduzem uma série de mudanças destinadas a tornar os relatórios mais proporcionais e práticos. De acordo com a Comissão Europeia, as revisões reduzem os dados obrigatórios em mais de 60% e o total de dados em mais de 70%, com reduções esperadas nos custos de relatório superiores a 30% por empresa. As normas continuam a abranger temas-chave ambientais, sociais e de governança (ESG), incluindo mudanças climáticas, biodiversidade e direitos humanos.
Paralelamente, a Comissão adotou uma norma de relatório voluntária para empresas fora do escopo da Diretiva de Relatórios de Sustentabilidade Corporativa (CSRD). A estrutura foi concebida para fornecer um ponto de referência proporcional para relatórios de sustentabilidade às empresas menores, ao mesmo tempo em que as ajuda a responder a solicitações de informações por parte de instituições financeiras e empresas de maior porte. Ela também introduz um “limite da cadeia de valor”, restringindo as informações de sustentabilidade que as empresas maiores podem solicitar às entidades menores em suas cadeias de valor.
Por que isso é importante
As revisões da Comissão refletem um esforço global mais amplo para equilibrar transparência, informações de sustentabilidade úteis para a tomada de decisões e praticidade na prestação de contas. Ao mesmo tempo em que simplificam os requisitos de divulgação, as ESRS revisadas mantêm seu papel como um quadro-chave de relatórios de sustentabilidade na UE e continuam a apoiar os objetivos de fornecer às partes interessadas informações sobre riscos, impactos e oportunidades relacionados à sustentabilidade.
Relevância para o “Beyond the Balance Sheet”
A iniciativa da UE de simplificar os relatórios de sustentabilidade reforça uma tendência importante no cenário global de relatórios: o foco crescente na usabilidade, proporcionalidade e implementação. Para o programa “Beyond the Balance Sheet” (BBS) da IFC, as revisões destacam a importância de ajudar empresas e reguladores a lidar com os requisitos de relatório em constante evolução, mantendo o alinhamento com as estruturas globais de divulgação de sustentabilidade. Em consonância com o foco do BBS na implementação prática, no desenvolvimento de capacidades e na interoperabilidade, esses avanços destacam a necessidade de abordagens de relatórios de sustentabilidade que sejam úteis para a tomada de decisões e escaláveis em diferentes contextos de mercado. Essa perspectiva está alinhada com análises anteriores do BBS sobre o processo de simplificação do ESRS.
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